Video: Direito e as Construtoras Parte (1 e 2)

Direito e as Construtoras (parte 1)

Indubitavelmente as construtoras civis nesta última década ganharam muito dinheiro com a explosão da demanda imobiliária, sobretudo, com a elevação notória dos preços dos imóveis. Ademais, o Governo Federal facilitou muito a operacionalização financeira imobiliária para as construtoras, denotando aqui no Brasil uma possível bolha imobiliária aos moldes que ocorreu com o sub-prime, nos Estados Unidos em 2008, cuja situação deflagrou-se em crise de proporção continental atingindo países europeus os quais até hoje se encontram com sérias dificuldades econômicas e financeiras.

Neste diapasão, aqui no Brasil, as construtoras, de toda sorte, maximizaram seus lucros bem como suas produtividades. Estas ações propiciaram uma exploração “dominante” (vide Dominações Werberiana Legal) que notadamente fez do obreiro, ou seja, do operário da construção civil o princípio desta operação financeira. Este vídeo expressa da corporação existente entre Construtoras e Empreiteiras (denominados gatos) da construção civil, pela qual visa a efetivação dos ganhos em epígrafe.

Ademais no rol da relação econômica entre “Construtora e o Empreiteiro”, nasce, à constituição da empresa de Sociedade de Fins Específicos SPE pela qual tem o condão de administrar alocação da mão de obra do trabalhador. Em outras palavras, o Empreiteiro tem função específica de contratar o obreiro nos molde celetista, e repassar sua mão de obra à Construtora. Neste diapasão a SPE empresa constituída pela Construtora têm condição especial patrimonial. Pois este é de “não afetação”. O que vale dizer que os bens patrimonial da Construtora, para quem o obreiro laborou exclusivamente visando o enriquecimento desta, não se mistura com os bens patrimonial da sua SPE.

Portanto o que se deflagra neste caso é, que em eventual indenização trabalhista e rescisória do Obreiro, o Empreiteiro (denominado Gato) é quem se responsabilizará pelo ônus desta obrigação Tributária e Trabalhistas. Contudo não se pode alçar o Gato a figura de empresária. Em diversos casos a Justiça Federal do Trabalho não consegue sequer citá-lo judicialmente por conta dos diversos endereços que possui. E, sobre a Construtora, sua responsabilidade e reconhecida solidariamente, mas enquanto o Gato não for Citado judicialmente, o processo se arrasta através de aditamentos bem como residignação de Audiência até que se encontre o Gato Empreiteiro.

O ideal seria o Judiciário Federal Trabalhista reconhecer a Construtora como tomadora principal da atividade laboral do Obreiro com objetivo de tê-la como vínculo de empregador diante desta locação de mão de obra. Mas, na prática não é isto que ocorre. Porque, caso seja posta à Construtora como Reclamada principal no pedido exordial, o feito segue-se a extinção sem julgamento do mérito diante do CPC Artigo 267, porque o vínculo empregatício legal (mas que fere o Princípio da Primazia da Realidade) está na custódia do Gato Empreiteiro, devido o Artigo 2º e 3º da CLT reconhecer que é Empregador “quem assalaria” e Empregado quem “recebe salário”. Logo se frustra os direitos do Empregado porque suas verbas trabalhistas e indenizatórias podem não ser pagas bem como do Estado em que pese a ordem tributária diante desta relação absurda de locação indevida de mão de obra do obreiro para a Construtora.

Direito e as Construtoras (parte 2)

O segundo vídeo, em sua segunda parte, tem o condão de expor a situação que se encontra o Obreiro em relação à “tarefa” que executa distante, porém, da forma que foi contratado em sua Carteira Profissional de Trabalho e Previdência Social CTPS pelo Gato Empreiteiro. Esta atividade é plenamente freqüente no ramo construção civil. Para o Obreiro, como não bastasse à relação de ter sido locado indevidamente à Construtora, vê seus direitos sendo suprimidos, bem como o direito do Estado de receber o tributo oriundo desta relação empregatícia.

O esquema é muito simples e rentável para o Gato Empreiteiro e a Construtora. Na CTPS do empregado (obreiro) fica o registro do piso salarial estipulado pela categoria sindical. Em São Paulo o Sintracon definiu em R$ 1.086,00 um mil e oitenta e seis reais. Todavia o obreiro será remunerado por medição, ou seja, pelo quanto produziu de serviço na obra que lhe foi determinado pela Construtora, abatido o valor definido em registro profissional.

Em síntese, produzindo o Obreiro R$ 3.000,00 três mil reais de “tarefa” medida (por exemplo, a confecção de 300 metros quadrados de contra piso), e, havendo o abatimento do valor do registro profissional em CTPS de R $ 1.086,00 um mil e oitenta e seis reais, o Obreiro receberá um crédito em sua conta corrente depositado pelo próprio Empreiteiro de R$ 1.914,00 um mil novecentos e quatorze reais.

Neste sentido havendo a demissão sem susta causa do Obreiro, este terá sua homologação trabalhista na órbita do valor em que foi registrado em CTPS R$ 1.086,00, sendo que o restante (a maior parte) será suprimido pelo Gato Empreiteiro para que não ocorra o pagamento dos reflexos indenizatórios, trabalhistas e tributários sobre aquele montante. Desta forma além de haver enriquecimento ilícito, supressão tributária, e supressão dos direitos trabalhistas do Obreiro, este é humilhado perante o poder econômico dominante neste setor econômico.v

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Sobre Oswaldo A. Fabris

Mestre Direito Político Econômico Mackenzie; Professor Universitário Ciências Criminais; Doutorado Direito Penal Empresarial; Administrador de Empresas; Professor em Teoria e Câmbio
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