Arquivo do mês: abril 2014

“SER E DEVER SER” KELSENIANO CONSOANTES AS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ NO CASO VIRGINIA DA UTI

1. SINOPSE DOS FATOS O Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná no dia 20 de março de 2014 confirmou a manutenção da liberdade provisória de Virginia Helena Soares de Souza (e outros). Isto só foi possível porque os três Desembargadores … Continuar lendo

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